Autismo e Planos de Saúde: conheça os direitos de quem está no espectro

Muitas são as dificuldades que mães, pais e responsáveis por pessoas autistas enfrentam no dia a dia. Um deles é a associação do autismo e planos de saúde na oferta de terapias multidisciplinares para quem está no espectro. 

Os desafios podem ser muitos, mas saiba que esses direitos são garantidos e devem ser respeitados. Dessa forma, a pessoa com TEA pode seguir o seu tratamento com tranquilidade e sem surpresas no decorrer de seu desenvolvimento. 

Para que você conheça todos os direitos garantidos no uso de planos de saúde por quem tem autismo, continue a leitura e fique por dentro. 

Os desafios no uso de planos de saúde 

Ter um convênio médico é uma forma de buscar segurança sempre que precisar de uma consulta médica. Entretanto, não é isso que vemos quando se fala na relação de autismo e planos de saúde.

Muitos familiares relatam passar dificuldades com barreiras impostas pelos convênios. Isso acontece na hora em que eles solicitam a cobertura de algum serviço ou terapia necessária para o paciente com TEA. Dentre as dificuldades estão:

• filas de espera enormes;
• carências;
• despreparo de clínicas;
• limitação e atendimento, dentre outros.

Um dos maiores problemas relatados por pessoas autistas e seus responsáveis é a recusa em oferecer o atendimento da psicoterapia ABA. Os convênios dizem que esse atendimento não está nos procedimentos obrigatórios listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Entretanto, a ANS explica que não existe a inclusão específica da ABA porque esse procedimento está inserido na sessão de psicoterapia.

Cobertura obrigatória é lei!

A lei 9.656/98 é que diz: os planos e seguros de saúde têm a obrigação de oferecer cobertura para quem tem autismo. Isso se deu, pois essa lei coloca o autismo como um subtipo dos Transtornos Globais de Desenvolvimento.

Para além da obrigatoriedade de oferecer o tratamento multidisciplinar, a lei ainda diz que se o plano de saúde negar atendimento, a pessoa pode entrar como uma ação judicial. 

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Tratamento sem limite de sessões

Como falamos antes, alguns planos de saúde limitavam o acesso de pessoas com autismo aos tratamentos multidisciplinares que ajudam no desenvolvimento delas. Mas, cada vez mais, se percebe um movimento de mudança para essa situação.

Por mais que alguns convênios se neguem a oferecer os tratamentos, vale ressaltar mais uma vez que a Lei dos Planos e Seguros de Saúde garante cobertura obrigatória para doenças do CID 10. O autismo, por exemplo, é um transtorno que está listado nessa classificação. Sendo assim, não deveria haver problema para os beneficiários de planos de saúde utilizarem os serviços.

Neste ano, em julho, a ANS derrubou, em todo o país, o limite de cobertura dos convênios de sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para pessoas autistas. 

Essa decisão, a princípio, teria concessão apenas ao estado de São Paulo, para atender a um pedido da Procuradoria da República do estado. Antes disso, esse limite já não existia no Acre, Alagoas e Goiás. Porém, durante a reunião em que a decisão foi tomada, consideraram a necessidade de que o benefício fosse estendido para todo o Brasil.

Dessa forma, todos os beneficiários de planos de saúde, independente do estado que estejam, vão poder continuar seu tratamento com tranquilidade.

VALE LEMBRAR!

Quem decide quantas sessões e quais metodologias são necessárias para a pessoa com TEA são os médicos que a acompanham. Sendo assim, os planos de saúde não têm o direito de limitar o que foi prescrito pelo médico.

Viu só como os direitos estão garantidos? Caso você seja ou conheça algum responsável por alguém que tem autismo e planos de saúde, vale compartilhar esse post.

É bom ressaltar também que ter um plano de saúde é um privilégio que muitas famílias não possuem. Mas graças a pessoas incríveis, existem instituições que oferecem tratamento digno e de qualidade para quem precisa.

Organizações como a APAE, por exemplo, oferecem atendimento gratuito para muitas pessoas. O trabalho dos apaeanos é impulsionado por todas as doações que eles recebem. Se você quiser fazer parte desse movimento e contribuir na qualidade de vida de tantas outras pessoas, o Causei o Bem pode te ajudar!

Aqui você faz a sua doação sem burocracia e com a certeza que vai chegar para quem precisa. Curtiu a ideia? Se junte a nossa causa e venha causar o bem com o Causei ♥