Direitos das famílias de PcDs

As pessoas com deficiência têm vários direitos garantidos por lei para que tenham acesso a coisas básicas do dia a dia. O que muita gente ainda não sabe é que as famílias de PcDs também possuem direitos. Isso mesmo!

A rotina de mães e pais de crianças com deficiência pode mudar bastante com as atividades que seus filhos podem ter, como fisioterapia, consultas médicas, dentre outras. Mas com o auxílio das leis que garantem direitos para a família de PcDs, a família consegue ter tempo disponível para contribuir no melhor para seus filhos.

Para conhecer um pouco mais sobre esses direitos e entender o que eles garantem, continue com a gente que vamos te explicar. Boa leitura!

Por que é importante ter direitos para as famílias de PcDs?

Quando chega uma criança na família, a rotina sempre muda. Até porque, demandas novas surgem e, com isso, é necessário fazer alguns ajustes nas tarefas diárias da família. E esses ajustes continuam por todo o desenvolvimento da criança.

Para pais de crianças com deficiência, esses ajustes também acontecem. Alguns com mais demandas que outros, mas fazem parte dessa nova vida. Em geral, as crianças PcDs precisam ter acompanhamento médico de acordo com cada condição que possuem. E para que os pais consigam estar presentes nessas horas, é necessário utilizar as horas que seriam dedicadas ao trabalho, por exemplo, para isso.

Em razão disso, muitos pais e mães deixam seus trabalhos para se dedicarem aos filhos e seus tratamentos. Porém isso não é mais necessário para alguns profissionais, pois existem direitos para essa família garantidos por lei. E são eles que você vai conhecer agora.

Direitos das famílias de PcDs que já existem

Alguns direitos que são já garantidos por lei são efetivos para funcionários públicos. Um deles está previsto na lei 13.370/2016 que diz que o funcionário que tiver cônjuge, filho ou um dependente que tenha alguma deficiência, poderá cumprir uma carga horária diferente de acordo com a necessidade. E, além disso, não há necessidade de compensar as horas que não for trabalhar.

Isso permite mais flexibilidade na jornada de trabalho para que os funcionários consigam acompanhar seus entes nas consultas médicas. 

Outro benefício que também já existe é o auxílio-creche permanente. Ele ainda é restrito a bancários e para conseguir efetivar esse benefício é preciso ter um atestado do INSS ou de alguma outra instituição autorizada.

Muitos projetos de lei esperam aprovação

Aqui no Brasil existe um atraso bem grande no que se refere aos direitos das famílias de pessoas com deficiência. Muitos projetos estão parados ou esperando aprovação para entrarem em vigor.

Um deles é o PL 1038/03, que tinha como pauta a licença sem desconto do salário de trabalhadores que precisam acompanhar seus filhos em consultas médicas ou qualquer outro atendimento referente à saúde. Esse projeto se somou a outro (PL 1830/2007) e, por isso, precisa da aprovação do novo relator para que seja validado.

Outro projeto que também espera uma resposta é o PLS 264/2014. Esse projeto prevê que o funcionário que tenha filho com deficiência possa se ausentar do trabalho sem perder algum valor no seu salário. Essa falta pode ser de até sete dias, corridos ou não, por ano. Exceto em casos de urgência, a ausência deve ser justificada com, pelo menos, 2 dias de antecedência.

Como você pode ver, existe muita coisa para mudar ainda quando o assunto são os direitos dos pais de pessoas com deficiência. Muitas das leis sancionadas valem apenas para funcionários públicos, muitas vezes, de nível federal. Isso restringe muito o acesso a esses direitos que podem ser essenciais para a qualidade de vida de PcDs que dependem da ajuda da família. 

É importante que a gente siga na luta para que esses direitos sejam respeitados e alcancem ainda mais gente, porque só assim vamos conseguir construir um mundo melhor e mais justo.

Você vem com a gente nessa? ♥